Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 poderão ser cancelados.
Decreto presidencial determina que os empenhos de restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) de 2007 e 2008 só serão pagos se a obra já tiver sido iniciada ou a mercadoria tiver sido entregue até 2 de abril deste ano. Os empenhos referentes a 2009 só serão pagos para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano.
Com isso, o cálculo da CNM é que dos R$ 1,3 bilhão que poderão ser cancelados, R$ 835 milhões referem-se a obras ainda não contratadas e R$ 406 milhões a obras contratadas, mas não iniciadas. O número, entretanto, pode diminuir tendo em vista que algumas obras poderão ser iniciadas antes do fim do prazo, em junho.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a prioridade dos prefeitos é reivindicar a prorrogação do decreto, para que haja tempo para o maior número de obras serem iniciadas e, assim, o dinheiro, recebido.
“Para o prefeito, o empenho é um compromisso que deve ser cumprido. Se não for possível, queremos ver o que poderemos acertar. Mas, gostaríamos que o processo ocorresse de forma tranquila, com a revisão do decreto ou a prorrogação para que os municípios possam iniciar as obras”, explicou. Os dados da CNM atestam, ainda, que o valor médio dos empenhos é de R$ 350 mil.
Amanhã, os prefeitos estarão em Brasília para a 14ª Marcha dos Prefeitos. “Estaremos de pires na mão. E isso não é culpa do governo atual. É histórico”, destacou Ziulkoski.
