A medida provisória que estimula a manutenção de creches no país foi publicada nesta quarta-feira (11) “Diário Oficial da União’. A MP nº 533, assinada pela presidente Dilma Rousseff, autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
Estes estabelecimentos receberão recursos para custear o início das atividades até começaram a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto prevê a transferência dos recursos de maneira automática, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispensada a celebração de convênio, acordo ou contrato.
Para receber o dinheiro, as novas instituições de educação infantil devem estar em atividade, devidamente cadastradas no sistema do Ministério da Educação, e ter sido construídas com recursos de programas federais. O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.
Os novos estabelecimentos de educação infantil de deverão ser cadastrados para participarem do Censo Escolar imediatamente posterior ao início das atividades escolares, sob pena de interrupção do apoio financeiro e devolução das parcelas já recebidas.
O governo tem como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, ter 50% das crianças até 3 anos matriculadas em instituições de educação infantil até 2020.
