Foi sancionado hoje pelo Governo do Estado o projeto lei que dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino. Segundo o texto, a participação no Curso de Capacitação em Gestão Escolar será assegurada por meio de ato da Secretaria de Estado de Educação, que disponibilizará vagas conforme o número de servidores efetivos de cada escola. O projeto é de autoria do petista Pedro Kemp e a sanção foi publicada hoje no Diário Oficial.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo autorizado a prorrogar até 30 de novembro de 2011, o mandato dos atuais dirigentes escolares. A avaliação de competências será efetuada ao término do Curso de Capacitação em Gestão Escolar e habilita o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento, a participar da eleição. As eleições de que trata esta Lei serão realizadas até o dia 6 de outubro do ano em que ocorrer o término do mandato dos dirigentes escolares. Fica definido que no ano em que as eleições de dirigentes coincidirem com as eleições para o Executivo e Legislativo Federal, Estadual ou Municipal, a data prevista no caput deste artigo será adiada para até o último dia do mês subseqüente.
