O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do fim da reeleição no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (15).
A PEC que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu projetos de vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela comissão especial de reforma política que concluiu os trabalhos no início de abril. Todas as sugestões feitas pela comissão estão sendo agora analisadas na CCJ.
Para o relator da PEC, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência.
“Os benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da Presidência da República, uma vez que os dois presidentes do período conseguiram a reeleição, mas também no plano de estados e municípios, dado que inúmeros governadores e prefeitos alcançaram um segundo mandato”, diz Calheiros no texto.
O relatório considera as críticas de que seria “impossível separar o mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens advindas do exercício do mandato não são insuperáveis.
“A legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou o senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado.
