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Metas fiscais serão debatidas em audiência

Metas fiscais serão debatidas em audiência

Redação

15/06/2011 - 00h02
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Como presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi apresentou requerimento à mesa diretora para que seja realizada uma audiência pública para que os poderes executivo, legislativo, judiciário e órgãos autônomo, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, possam prestar contas do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 e 1º quadrimestre de 2011. A audiência acontece no dia 20.

Conforme o deputado, esta exigência de prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas está estabelecido no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Além de Mochi, fazem parte da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária os deputados: Cabo Almi (PT), Lauro Davi (PSB), Márcio Fernandes (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB).

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