A Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado aprovou o Projeto-de-Lei nº 81/2009, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que isenta de impostos (IPI, PIS/PASEP e COFINS) a importação de equipamentos e materiais hospitalares que não tenham similar nacional.
A proposta, aprovada em caráter terminativo, segue agora para a Câmara Federal e depois para a sanção da Presidência da República. Os Ministérios da Saúde e da Fazenda vão definir os materiais a serem beneficiados com a isenção, assim como o montante da renúncia fiscal do governo.
De acordo com Delcídio, que presidiu a sessão da CAE onde o benefício foi aprovado, a isenção vai propiciar melhor atendimento à população, cuja maior preocupação hoje é justamente o atendimento de saúde.
O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ressaltou que os equipamentos só poderão ser adquiridos pelo Ministério da Saúde e estabelecimentos públicos e privados dedicados à saúde. Em seu parecer, Arruda acatou emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estende a isenção de impostos também às partes e peças de reposição dos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
