O juiz eleitoral Joenildo de Souza Chaves pediu vistas do pedido de registro do PSD em Mato Grosso do Sul, durante julgamento no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) no final da tarde de ontem. O pedido do magistrado é para analisar um dos fundamentos da impugnação feita pelo DEM e PTB, de que a sigla pleiteada pelo novo partido já havia sido usada anteriormente. A previsão é de novo julgamento na próxima segunda-feira (12).
No entender do relator do processo, o juiz eleitoral Alexandre Aguiar Bastos, não cabe ao TRE analisar a questão de repetição da sigla. Para ele, os partidos deveriam ter ingressado com o pedido de impugnação diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar a questão em nível nacional. Por isso o relator afastou o pedido, defendendo o deferimento do registro.
Já o juiz eleitoral Joenildo de Souza Chaves pediu para analisar melhor a questão. Os outros quatro juízes eleitorais que compõem o pleno irão se manifestar apenas depois da análise do magistrado.
Além do relator, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável ao PSD e opinou pelo deferimento do registro do diretório estadual. No texto, a procuradora Danilce Vanessa Arte O. Camy defendeu a rejeição dos pedidos feitos pelo DEM e PTB. Ambos alegam que o antigo PSD foi incorporado às suas legendas.
Entendimento
Em praticamente todos os estados esses partidos ingressaram com pedido de impugnação contra o PSD contendo as mesmas fundamentações, questionando desde as atas de criação do partido até as assinaturas coletadas.
Esses pedidos já foram rejeitados por mais de dez tribunais eleitorais, entre eles Santa Catarina, Paraná, Goiás e Tocantins. Em consulta, o próprio TSE afastou essa fundamentação.
O secretário-geral do PSD regional, advogado Laércio Arruda Guilhem, acredita que o pedido de vistas feito ontem pelo juiz eleitoral será apenas uma maneira de analisar melhor a questão, mas o entendimento do TRE-MS deverá acompanhar o dos outros dez tribunais eleitorais e do próprio TSE.
