O Projeto de Resolução 038/11, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que determina à Assembleia Legislativa a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais das pessoas homenageadas com título de cidadão sul-mato-grossense e comenda do mérito legislativo, foi aprovado por unanimidade na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), realizada na tarde de terça-feira (6), no Plenarinho Nelito Câmara.
A matéria foi analisada pelo deputado Junior Mochi (PMDB), que também garantiu a aprovação do projeto de lei 139/11, do deputado Antônio Carlos (PR), que declara de utilidade pública estadual o Instituto Internacional Visão de Vida, localizado em Bonito.
O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 058/11, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que determina ao Estado e municípios inaugurações de obras públicas só quando estas já estiverem preparadas para o pleno funcionamento imediato, recebeu análise favorável do deputado Mochi. Como a maioria dos deputados integrantes da CCJR acompanhou o peemedebista, o veto foi mantido.
Já o projeto de lei 145/11, que obriga as escolas públicas estaduais a comunicarem a ocorrência de faltas dos alunos, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), gerou empate na reunião. A matéria foi relatada, a princípio, pelo deputado Pedro Kemp (PT), que votou a favor. Depois Junior Mochi pediu vistas à proposta e concedeu parecer contrário.
Marcio Monteiro (PSDB), vice-presidente da comissão, acompanhou o peemedebista, enquanto o deputado Marquinhos Trad se aliou ao petista. Resta agora o parecer do presidente da CCJR, deputado Arroyo, que não participou da reunião por conta de compromissos pessoais.
Pedro Kemp, membro da comissão, analisou o PR do deputado Junior Mochi, que concede comenda do mérito legislativo. Já o deputado Marcio Monteiro concedeu parecer a favor do projeto de lei 148/11, de autoria de Cabo Almi, que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário.
Marquinhos Trad analisou um PR da deputada Mara Caseiro (PTdoB) sobre entrega de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense. O parecer foi favorável.
Distribuição - Foram distribuídos cinco projetos de lei e dois projetos de resolução, entre eles o que dispõe sobre a realização de exame de oximetria de pulso em bebês – para detectar possíveis defeitos cardíacos congênitos –, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), e o que cria o Programa Poesia no Ônibus, proposto por Laerte Tetila (PT).
