A Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite de ontem (5), em plenário, a votação do Projeto de Lei 3.837, de 2004, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os deputados votaram a favor do parecer do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) sobre as emendas que vieram da tramitação do projeto no Senado.
Uma das principais mudanças na nova lei, que agora segue para sanção presidencial, é que a análise das fusões e aquisições entre empresas deverá ser feita pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) antes do fechamento do negócio. “Estamos modernizando nosso sistema de controle da concorrência”, disse o relator.
O novo Cade, apelidado de Supercade nas discussões sobre o tema, terá mais técnicos, com a fusão em um único órgão - a incorporação das estruturas da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. "Com isso, teremos uma ação mais coordenada e eficaz, mais rápida", disse o presidente em exercício do Cade, Olavo Chinaglia.
Após a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff, o Cade terá prazo de seis meses para operacionalizar as análises de fusões e aquisições antes de sua efetivação. Para fazer esse trabalho, devem ser contratados mais especialistas.
