O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reafirmou nesta quarta-feira (5) que até o final de outubro a Corte deve julgar o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Ele é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional.
Conforme adiantou o G1 em agosto, o ministro está finalizando o voto e disse é preciso uma definição sobre o assunto para garantir a “segurança jurídica” no pleito do ano que vem.
"Eu acho que é muito importante que a gente esclareça a opinião pública com a máxima antecedência possível antes eleições", disse Fux.
A lei veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.
Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.
O ministro afirmou também que vai enfrentar todos os pontos de conflito da lei, como a validade para condenações anteriores a sua vigência.
"Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não se pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", reforçou o ministro.
Como o prazo para mudanças nas normas eleitorais termina na próxima sexta-feira (7), as principais dúvidas sobre as regras do pleito de 2012 recaem sobre a Lei da Ficha Limpa. De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no TSE. O limite é o mesmo para candidatos se filiarem às legendas.
