Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia nesta quinta-feira (27), compositores criticaram os procedimentos do Ecad, mas sem chegar a um consenso sobre o papel da entidade arrecadadora. A audiência foi presidida pelo presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Os compositores ouvidos mencionaram músicas amplamente divulgadas que, em seus cálculos, não arrecadaram o esperado. O poeta e músico José Carlos Capinan e o cantor Durval Lelys, da banda Asa de Águia, foram alguns dos artistas que criticaram os procedimentos do Ecad.
Segundo o representante do Ecad na Bahia, Gabriel Valois, o escritório responsável pela arrecadação naquele estado, em Sergipe, Alagoas e região de Petrolina (PE) teria recolhido R$ 15,5 milhões até setembro deste ano. No entanto, ele não soube informar quanto foi distribuído em direitos autorais em sua região nesse período, já que os recursos seriam centralizados no Rio de Janeiro.
O secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim, criticou o "monopólio privado" do Ecad, que considerou incompatível com a democracia.
Por sua vez, Randolfe Rodrigues declarou que a audiência em Salvador mostrou que é preciso fazer alterações na arrecadação de direitos, além de aumentar a fiscalização.
- Reafirmamos nossa convicção da necessidade de mudança na lei de direito autoral e na regionalização do Ecad. O que for arrecadado deve ficar na própria região - disse o senador.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que participou da audiência como relatora, também defendeu o aumento da transparência das operações do Ecad.
Em 16 de novembro a Comissão Parlamentar de Inquérito fará audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
