O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou, na noite desta quarta-feira, o adiamento da votação em segundo turno da proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. Só em 2012, cerca de R$ 62,4 bilhões poderiam ser remanejados.
O adiamento, para o dia 22 e 23 de novembro, foi fruto de pressão da oposição, que desde a noite desta terça, quando foi iniciada a votação em plenário, utilizaram de mecanismos previstos no regimento da Câmara para prolongar ao máximo o debate da proposta.
Nesta quarta (10), alegaram que, para realizar o 2º turno, o plenário deveria obedecer um intervalo de cinco sessões, como determina o regimento interno da Casa. O governo esperava, por acordo entre líderes, antecipar a segunda votação.
Como parte do acordo de adiamento, a oposição retirou as quatro emendas aglutinativas, que juntavam trechos da proposta, que ainda seriam analisadas. Com a decisão, o presidente da Câmara, Marco Maia, deu como encerrada a votação em primeiro turno da DRU, por volta das 22h40min (de Brasília). A proposta será encaminhada para a comissão especial, que finalizará o texto final que será votado em segundo turno.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP) fez um apelo para que os deputados compareçam nas sessões, inclusive na próxima sexta-feira (11), para que o prazo de cinco sessões até a apreciação do segundo turno da medida seja contabilizado. "Este é um pedido para o comparecimento de todos".
Atraso
O adiamento atrasa os planos do governo, que pede pressa na aprovação em definitivo na Câmara para conseguir votar a proposta no Senado até o início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas.
Ao longo da tarde e da noite desta quarta, foram rejeitados os últimos quatro destaques (mudanças) apresentados pela oposição, inclusive um de autoria do DEM que propunha estender a DRU somente até 2013.
Outras duas emendas rejeitadas buscavam impedir o remanejamento de receita proveniente de contribuições sociais. Também foi derrubado destaque que previa desvinculação apenas para recursos obtidos com futuros tributos que viessem a ser criados.
Texto-base
O texto-base da proposta foi aprovado na madrugada desta quarta, por 369 votos a 44, após seis horas de debate. No mesmo dia foram rejeitados dois destaques.
Um deles, de autoria do DEM, pretendia retirar da PEC todo o artigo sobre a prorrogação, o que inviabilizaria por completo a proposta de estender a vigência do mecanismo. O outro destaque rejeitado, do mesmo partido, propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015 e foi derrubado por 333 votos a 46.
O mecanismo, vem sendo renovado desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Embora seja um instrumento de gestão interna e sem impactos diretos sobre a população, o governo argumenta que a DRU ainda é importante para conter efeitos da crise econômica.
