A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 757/07, do ex-deputado Professor Ruy Pauletti, que cria o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico (Fiespo), com o objetivo de financiar as federações representantes das diversas modalidades de esporte olímpico. A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário.
A proposição estabelecia como receita do Fiespo 0,2% da receita bruta das loterias, jogos de prognósticos e similares, mantidos pela União ou sob sua responsabilidade.
Foi rejeitado também o Projeto de Lei 3616/08, do ex-deputado Deley, que estava apensado e cria o Fundo de Fomento ao Esporte. Os recursos viriam de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.
O relator, deputado Rui Costa (PT-BA), apontou a incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das propostas, que, segundo ele, desrespeitam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
A LDO determina que um projeto de lei que institua ou altere tributo somente será aprovado quando acompanhado da estimativa do impacto na arrecadação, o que não ocorre.
Segundo Costa, a LDO estabelece ainda que as propostas aprovadas em 2011 que vinculem receitas a despesas, órgãos ou fundos devem viger por no máximo cinco anos.
Além disso, o deputado ressaltou que o Orçamento já garante recursos para as ações que seriam financiadas pelos fundos. “Podemos citar as diversas ações orçamentárias do programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento – Brasil Campeão, que conta, para o exercício de 2011, com o montante de R$ 878 milhões. Os recursos aplicados nesse programa, no exercício de 2010, foram da ordem de R$ 54 milhões”, disse o relator.
