A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural. A proposta prioriza a implementação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável em localidades com população média inferior a 50 mil habitantes e com baixos índices de desenvolvimento humano e educacional.
Além disso, o autor do projeto estabelece que essas políticas públicas serão desenvolvidas, prioritariamente, nos municípios com mais beneficiários de programas governamentais de transferência de renda e com maior concentração de agricultores familiares, de quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária.
O relator do projeto de lei, Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que a finalidade é “orientar a ação do Poder Público para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais”. Ele acrescentou que a política de desenvolvimento tem como princípios a sustentabilidade social, cultural, política, econômica e ambiental das ações implementadas.
Suplicy ressaltou que o projeto viabilizará ao país “qualificar a intervenção nos espaços rurais, estabelecendo normas gerais voltadas à implementação de planos, programas e ações” que permitam o desenvolvimento sustentável dessas localidades. A matéria ainda será analisada por outras comissões do Senado antes de seguir para apreciação em plenário.
