O governo federal lançou nesta quarta-feira (23) o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional que pretende criar 42,5 mil novas vagas após ampliação e construção de novos presídios no Brasil. A iniciativa vai custar R$ 1,1 bilhão que serão distribuídos pela União aos estados e ao Distrito Federal.
A intenção do governo é reduzir o número de presos em delegacias com a criação de 27,5 mil novas vagas em cadeias públicas. O programa pretende ainda zerar o déficit de vagas femininas em presídios. Para as mulheres, a iniciativa promete criar 15 mil vagas.
Além da criação de novas vagas, o novo programa pretende intensificar o monitoramento da execução das obras de construção, ampliação e reforma de presídios.
De acordo com dados do Ministério da Justiça de abril deste ano, há no Brasil 224 mil presos provisórios e apenas 86 mil vagas em cadeias públicas. Os números mostram ainda que 52 mil presos em todo o Brasil estão em delegacias.
Além disso, cerca de 35 mil mulheres estão presas, segundo levantamento do Ministério da Justiça, mas a disponibilidade é de quase 18 mil vagas. Do total de mulheres presas, 15 mil foram condenadas por tráfico de drogas.
Terão prioridade na distribuição de recursos da União os estados que mais precisam de novas vagas no sistema prisional. Lideram a lista de estados com maior déficit São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco.
Projetos de lei
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também enviou ainda ao Congresso Nacional três projetos de lei para buscar mais eficiência ao sistema prisional brasileiro. Um dos projetos cria o sistema de acompanhamento e execução de penas, que permitirá ao juiz receber uma mensagem eletrônica informando o vencimento de prazos para conceder benefícios de redução de pena.
O outro projeto pretende fazer com que os juízes levem em conta o tempo de prisão provisória na hora de determinar a pena de um réu, com base em critérios já existentes no Código Penal brasileiro.
Por último, o governo quer garantir o direito das mulheres de receber visitas periódicas de filhos e familiares.
