Deputados ligados ao agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram hoje (10), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Casa há pouco mais de duas semanas e que ainda aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto.
A proposta visa a redefinir o tamanho das áreas de preservação permanente (APP) às margens dos rios a serem recuperadas e está sendo apresentada agora, segundo os autores, por não terem conseguido fazer as modificações que queriam durante a tramitação do novo código.
Pelo projeto, os proprietários de imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d’água naturais e permanentes deverão promover a recuperação, seguindo o que determina o Programa de Regularização Ambiental de cada estado e de acordo com o tamanho dos rios.
