A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) se reunirá amanhã (23) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou substitutivo. A votação da proposta vem sendo adiada, por falta de acordo. A reunião será realizada às 14h. O local ainda não foi definido.
O relator alterou as punições para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Pelo substitutivo, as instituições condenadas ficarão impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.
O texto do Executivo determina que as multas variem de 1% a 30% do faturamento bruto anual, também sem impostos. No entanto, o projeto original estipula que, caso não seja possível utilizar esse critério, o valor fique entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões – o substitutivo prevê valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Quanto à proibição de receber recursos públicos ou contatar com a administração pública, o texto inicial estabelece prazo entre dois e dez anos.
