O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux seguiu o voto de Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, e condenou nove dos dez réus dos chamados núcleos financeiro e publicitário. Os ministros tratam agora do Capítulo 4, que diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro. O único réu absolvido, por falta de provas, foi Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural.
Os nove condenados por Fux foram o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o advogado ligado a Valério Rogério Tolentino; a ex-diretora e a ex-gerente da agência de publicidade SMP&B, Simone Vasconcellos e Geiza Dias; e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, presidente do banco na época da denúncia, José Roberto Salgado, vice-presidente à época, e Vinícius Samarane, atual vice-presidente
Fux iniciou apresentando bases teóricas e explicou que a lavagem de dinheiro visa a tornar lícito o que é ilícito, o que, para ele, foi feito pelo esquema montado por Marcos Valério com o apoio do Banco Rural. “Não fosse a estrutura do Banco Rural, o núcleo publicitário não teria conseguido colocar o esquema em prática”.
O ministro discordou da tese do revisor para a absolvição de alguns réus e ressaltou que o indivíduo não precisa saber do destino do dinheiro lavado para ter culpa. “Se uma pessoa sabe da origem do dinheiro e sabe do processo de lavagem, ela participou do crime”, disse, explicando que o crime é dividido em três partes: colocação de recursos, seu encobrimento e o repasse.
Veja como está o placar de votações relativo ao quarto capítulo – lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário:
a) Kátia Rabello: 4 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 4 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 4 votos pela absolvição
d) Vinícius Samarane: empate em 3 a 1 pela condenação
e) Marcos Valério: 4 votos pela condenação
f) Ramon Hollerbach: 4 votos pela condenação
g) Cristiano Paz: 4 votos pela condenação
h) Rogério Tolentino: empate em 3 a 1 pela condenação
i) Simone Vasconcelos: 4 votos pela condenação
j) Geiza Dias: empate em 2 a 2
O ministro Antonio Dias Toffoli também já apresentou seu voto e, neste momento, Barbosa faz um aparte na sessão do julgamento.
