Uma falha no sistema de divulgação do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou a dosimetria das penas propostas pelo ministro Joaquim Barbosa aos réus condenados por lavagem de dinheiro na ação penal do mensalão. O voto foi divulgado na última sexta-feira e rapidamente tirado do ar. No entanto, o cachê - uma cópia - ficou disponível para consulta pelo Google.
O empresário Marcos Valério, que já havia sido condenado pelos crimes de corrupção ativa e peculato, recebeu uma proposta de pena por lavagem de dinheiro de 12 anos e sete meses de prisão, em regime fechado (em estabelecimento de segurança máxima ou média), mais o pagamento de multa no valor de R$ 2,1 milhões.
"O motivo do crime, em última análise, foi o objetivo de viabilizar, com o inestimável apoio da estrutura empresarial da qual Marcos Valério fazia parte, o esquema criminoso de compra de apoio político, pagamento de dívidas eleitorais passadas e financiamento de futuras campanhas daqueles que integravam o esquema", justificou Barbosa em seu voto.
Os sócios de Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino receberam, cada um, a pena de dez anos, mais o pagamento de R$ 1,5 milhão. As condenações foram aumentadas em razão de processos aos quais os três respondem na Justiça. "Por essa razão, considero que os réus ostentam maus antecedentes", lê-se no documento. Devido ao tempo elevado, todas as penas deverão ser cumpridas em regime fechado.
Responsável, na opinião dos ministros do Supremo, pela distribuição do dinheiro dos empréstimos fraudulentos obtidos junto ao Banco Rural, Simone Vasconcelos foi condenada a sete anos e sete meses de prisão, em regime semiaberto, mais o pagamento de multa no valor de quase R$ 600 mil.
"Simone executava materialmente as operações de lavagem de dinheiro realizadas pelo denominado núcleo publicitário ou operacional, liderado por Marcos Valério, chegando a, por exemplo, comparecer inúmeras vezes em agências do Banco Rural para realizar repasses de valores lavados em conluio com a instituição financeira", afirmou o relator.
A ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias, que foi absolvida pela maioria dos ministros, chega a constar na dosimetria proposta por Joaquim Barbosa. Na opinião do relator, ela teria de cumprir seis anos e 11 meses de prisão.
