Com praticamente um mês e meio de trabalho após as eleições, os senadores terão uma agenda apertada de matérias importantes para apreciar, além do orçamento da União para 2013. Antes de entrar em recesso, por imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado terá que definir as novas regras para o cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“Temos que mudar isso até o fim do ano. Existe uma pressão dos prefeitos, também, para que se discuta mudanças na partilha do Fundo de Participação dos Municípios”, ressaltou o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Além dessas matérias já polêmicas e o compartilhamento dos trabalhos com a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Cachoeira, o líder destacou uma série MPs importantes na pauta da Casa.
Entre elas, a medida provisória 579 que, entre outras coisas, possibilita a redução das tarifas de energia pagas pelo consumidor já a partir de 2013. “Serão praticamente dois meses que valerão por 24 meses”, disse Pinheiro.
