O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (5), por sete votos a dois a redução das penas de prisão para condenados no processo do mensalão. Durante quatro meses de julgamento, a corte condenou 25 dos 37 réus da ação penal e fixou punições para cada um.
Após pedido da defesa de alguns réus, o ministro Marco Aurélio Mello propôs reduzir em até um quarto as penas de prisão para 16 condenados. Ele defendeu que crimes semelhantes tenham pena única, em vez de várias penas somadas (uma para cada crime). Como exemplo, mencionou casos como os de delitos contra administração pública (peculato e corrupção ativa) e crimes contra o sistema financeiro (gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro).
O ministro-relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votou por manter as penas fixadas em plenário e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, seguiu o voto do ministro Marco Aurélio.
Os advogados de defesa pediram que fosse considerada a ocorrência de continuidade delitiva (quando um mesmo crime é praticado mais de uma vez como continuidade do primeiro, opta-se pela pena mais alta com aumento) para os crimes da mesma espécie. Com isso, as penas de 16 condenados seriam reduzidas.
