O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador geral da República (PGR). Os vencimentos dessas categorias são os maiores do poder público e, com o reajuste aprovado hoje, o limite de ganhos passa de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. O aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013. O texto segue para o Senado.
O aumento será de 5% nos próximos cinco anos até chegar a R$ 30.935,36 em 2015. A proposta, aprovada em votação simbólica, ocorreu após acordo do colégio de líderes partidários. Há outras dez propostas em votação na Câmara neste momento que tratam de reajustes salariais, reestruturação de carreiras e criação de cargos na esfera pública.
A proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob relatoria do deputado Antonio Andrade (PMDB-MG). Segundo o parlamentar, o impacto da medida corresponde a R$ 160 milhões por ano e os recursos já estão previstos na lei orçamentária para o ano que vem que está em tramitação no Congresso.
O reajuste para o STF e PGR causa um aumento escalonado em todo o poder Judiciário, já que os salários dos servidores são atrelados ao teto da categoria. A demanda dos servidores do Judiciário é antiga: eles querem 32% a mais sobre os vencimentos, mas aceitaram a proposta aprovada hoje na Câmara.
