Política

DECLARAÇÃO

Ex-ministro acredita que STF está sobrecarregado

Ex-ministro acredita que STF está sobrecarregado

Redação

09/12/2012 - 00h00
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O STF (Supremo Tribunal Federal) está assoberbado pelo excesso de trabalho que os ministros têm que fazer. A afirmação foi feita pelo ex-ministro do STF Francisco Rezek, em palestra sobre o tema "Um modelo consolidado de gestão do processo eleitoral pela Justiça", no encerramento das comemorações dos 10 anos de criação da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), no Tribunal Superior Eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Rezek, que foi também presidente do TSE na década de 90 e ministro das Relações Exteriores do governo Collor e hoje é membro da Corte Internacional de Haia, ressaltou que o problema do STF é consequência do modelo brasileiro de Justiça, no qual o Supremo tem que se pronunciar sobre a interpretação da lei em abstrato, ao contrário, dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte só decide sobre casos concretos.

O sistema judiciário norte-americano serviu de modelo para o Brasil, disse Rezek. "Mas aqui nada escapa à apreciação do Judiciário, inclusive as questões políticas, enquanto lá a regra é oposta."

Para Rezek, essa é uma situação que os franceses classificam de "governo dos juízes", que na França é visto com muitas restrições, mas vem mudando ultimamente por influência das decisões sobre Direitos Humanos em outros países da Europa. 

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