Política

DEBATES

Aprovação de matérias polêmicas marcaram o ano no Senado

Aprovação de matérias polêmicas marcaram o ano no Senado

Redação

30/12/2012 - 14h46
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O ano de 2012 foi marcado no Senado pela aprovação de matérias polêmicas. Apesar de o período de campanha eleitoral ter prejudicado as votações entre junho e novembro, a Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate, como o Código Florestal, a reforma previdenciária dos funcionários públicos federais, a reserva de cotas sociais e raciais nas universidades públicas e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e para a área da saúde.

No primeiro semestre, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) resultaram em relatório que pedia mudanças no sistema de pagamento de direitos autorais no país e indiciamento dos diretores do escritório. A Medida Provisória (MP) da Poupança, que alterou as regras para a remuneração da caderneta, também foi aprovada antes do início do recesso legislativo do meio do ano. Pelo texto aprovado, a poupança passou a ser remunerada em 70% da taxa Selic mais Taxa de Referência, quando a Selic estiver abaixo de 8,5%.

Também foi nesse período que os senadores discutiam uma das muitas matérias relacionadas ao pacto federativo: a Resolução 72. Pelo texto final aprovado no Senado, os estados ficam obrigados a cobrar alíquota única de 4% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A medida foi aprovada para acabar com a chamada guerra dos portos, em que os estados competiam entre si pela importação de matérias-primas para atrair as indústrias cobrando ICMS mais barato. A aprovação da Resolução 72 propicia agora a discussão sobre a alíquota única de ICMS em outras situações.

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) também foi responsável por inúmeros debates e levou manifestantes ao Senado. Pelas novas regras aprovadas em março, os servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário terão que contribuir para uma previdência complementar de modo a garantir a aposentadoria integral. Os servidores que optarem por não fazer a contribuição extra se aposentarão recebendo somente o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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