A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) que estabelece prazo para a substituição de candidato a presidente, governador e prefeito que renunciar antes das eleições. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a proposta, nas eleições majoritárias para esses cargos, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 15 dias antes do pleito.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei das Eleições. A lei atual fixa prazo para a substituição de candidatos no caso de eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal). Nesses casos, o novo pedido deve ser apresentado até 60 dias antes do pleito.
Ficha limpa
O autor da proposta afirma que, com o advento da Lei da Ficha Limpa, alguns políticos "procuram saídas nada republicanas para tentar enganar a população" e burlar a lei eleitoral.
"Até horas antes do pleito, candidatos laranja ficam aguardando as últimas ordens para integrar e compor a chapa do candidato impugnado, que fez a campanha e adquiriu a simpatia popular para o partido ou coligação", diz o deputado.
"No dia da eleição, não há mais tempo sequer para alterar a foto do impugnado na urna eletrônica, e o eleitor é passado para trás, votando em outra pessoa, mas que já teve o nome registrado no cartório eleitoral como candidato substituto", completa.
O projeto tramita será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário.
