A Câmara Municipal de Campo Grande publicou uma nota oficial informando que irá procurar o Ministério Público Estadual (MPE), na pessoa da procuradora Cristiane Mourão, da 29ª Promotoria, para que seja encontrada uma solução para o imbróglio envolvendo o despejo dos vereadores da Casa de Leis. Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deram prazo de seis meses para os vereadores deixarem o prédio. O julgamento foi realizado nesta tarde.
“Tendo em vista, que cabe ao Executivo fornecer ao Legislativo Municipal condições e infraestrutura física para o funcionamento da Casa de Leis, busca-se que seja fornecida uma nova Casa de Leis para a população ou que o atual prédio-sede seja devidamente desapropriado, garantindo um local adequado para sediar os trabalhos legislativos”, informa a nota.
Ainda conforme a Câmara, “dessa forma, a intenção do Corpo Jurídico da Casa de Leis é marcar uma audiência juntamente com o Executivo e o Ministério Público, para que assim se chegue a um consenso sobre o assunto, de forma harmônica a garantir um local para sediar a Casa do Povo”.
