O senador Paulo Paim (PT-RS) disse hoje (20) que está em andamento uma articulação de lideranças da base e governo para estabelecer um mecanismo que exclua vetos antigos da apreciação do Congresso Nacional. Oficialmente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para a análise dos vetos presidenciais.
No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a apreciação dos vetos à nova lei que trata dos royalties do petróleo enquanto o Congresso não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta. “Sem novidades, está tudo parado por enquanto”, disse Renan ao deixar o Congresso no início da tarde desta quarta-feira.
Na avaliação de Paim, a articulação pode abrir brecha para que não se coloque em votação vetos polêmicos, como "o fator previdenciário e os vetos mais antigos”. O senador defende a análise e derrubada do veto relacionado ao fator previdenciário, para acabar com fórmula usada para desestimular a aposentadoria precoce. Caso a apreciação não ocorra, Paim prometeu debater o tema e tentar incluir o fator previdenciário na pauta do Congresso.
Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que mais de 1 mil vetos já "caducaram" e, por isso, podem ser considerados prejudicados pelo presidente do Senado, sem necessidade de ir à votação. Entre eles, estariam reajustes de salário mínimo de 2008, vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de anos anteriores que já foram executadas e outros.
Jucá destacou, no entanto, que vetos, como o do fator previdenciário e do Código Florestal, não seriam passíveis de arquivamento por parte do presidente Renan Calheiros.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), destacou que não tem como o Congresso votar qualquer coisa neste momento. “Estamos em compasso de espera. Temos que aguardar a modulação que o STF dará sobre o assunto”.
Braga reconheceu que existem 26 vetos “potencialmente danosos” aos cofres do Tesouro Nacional. Segundo o líder, a derrubada desses vetos, entre eles fator previdenciário, Código Florestal, royalties, Refis, regulamentação da Emenda 29, por exemplo, significariam um impacto de R$ 500 bilhões aos cofres públicos.
O líder do governo destacou, ainda, que outro problema é a possibilidade de obstrução por parte de bancadas que tenham interesse na votação de determinados vetos. O Rio de Janeiro, disse ele, poderia obstruir a sessão caso tentassem votar os vetos ao projeto de lei dos royalties.
“Mesmo que o presidente do Congresso [Renan Calheiros] tentasse dar como prejudicado o veto é direito do parlamentar, tendo dez apoiadores, apresentar recurso ao plenário”, lembrou Braga.
