Por 7 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou ontem (21) denúncia do Ministério Público Federal que acusava o deputado João Magalhães (PMDB-MG) de crime eleitoral.
O peemedebista ainda é alvo de outros três inquéritos na corte por supostos crimes contra financeiro, peculato e tráfico de influência.
No julgamento de hoje, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que classificou a denúncia de frágil, tendo ocorrido falhas na prestação de contas, mas que não caracterizariam crime eleitoral.
Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia defenderam abertura de ação penal contra o deputado.
Segundo a acusação da Procuradoria, na campanha eleitoral de 2006, Magalhães cometeu irregularidade na prestação de contas, deixando de declarar gastos, como R$ 1.500 em locação de automóveis, R$ 1.400 em pintura de muros e R$ 3.500 na compra de combustíveis.
