Um dos maiores críticos da atual proposta de reforma do Código Penal, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior vai ser ouvido na próxima quinta-feira pela comissão especial que analisa o projeto no Senado. No ano passado, uma comissão de juristas elaborou um anteprojeto que originou o projeto de lei que tramita na Casa. As informações são da Agência Brasil.
Reale, que é professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), deve debater as mudanças propostas com o próprio relator-geral da comissão de juristas que elaborou o texto, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Em novembro, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a tramitação da proposta foi interrompida para que o debate pudesse ser aprofundado.
A audiência será a primeira de uma série que será realizada pela comissão até julho. "Vai ser um semestre de muito trabalho. Vamos fazer audiências públicas também nos estados, para que a sociedade brasileira tenha condições de externar suas posições", disse o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). No cronograma divulgado ontem, outros nomes conhecidos, como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o médico Drauzio Varella e o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também serão ouvidos pelos senadores.
Além de política de drogas e política pacificadora, entre outros assuntos, na lista de temas do projeto de Código Penal que serão debatidos também estão sistema penitenciário e penas alternativas, crimes contra a dignidade sexual e contra o patrimônio, entre outros. Entre as propostas de mudança mais polêmicas no Código de 1940 estão as novas hipóteses de aborto legal - atualmente permitido em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro ou se o bebê for anencéfalo -além da legalização de drogas para uso pessoal, tipificação do crime de terrorismo, ortotanásia e prostituição.
Ainda segundo Taques, a expectativa é que, até o fim deste ano, o Senado consiga votar a proposta de reforma do Código Penal e encaminhar para a Câmara dos Deputados. Embora, na discussão do Código Penal, não seja possível alteração da maioridade penal em 18 anos, já definida pela Constituição Federal, o presidente da comissão defendeu também que o assunto entre nas discussões para orientar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade para 16 anos.
