Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem definir na quarta-feira a ordem de votação dos vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já incluiu a matéria na pauta de votação da próxima semana. A corte vai decidir se os parlamentares são obrigados apreciar os 3.060 vetos em ordem cronológica. O plenário do tribunal também vai definir se a pauta do Congresso fica trancada caso os vetos não sejam votados, o que impediria a análise do Orçamento de 2013.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux liberou ontem o processo após uma semana de pressão de emissários do Planalto e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A expectativa é que a maioria dos ministros atenda ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e determine uma "modulação" para a votação dos vetos. O ministro Luís Inácio Adams (AGU) pediu que a ordem cronológica tenha efeito apenas para os vetos que foram editados a partir dos últimos 30 dias.
A Constituição Federal determina que os vetos devem ser analisados pelo Congresso no prazo máximo de 30 dias após chegar ao Legislativo. Se o prazo não for cumprido, deve ser "colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final".
Diante da indefinição sobre os vetos, o Planalto pediu que a base aliada no Congresso suspendesse a votação do Orçamento. O governo teme que a votação da proposta orçamentária seja questionada caso o plenário do tribunal entenda que ela só poderia ocorrer após a análise dos vetos. Nos últimos dias, Fux vem reiterando que não há vinculo entre os vetos e o Orçamento. Há ministros do STF, porém, que admitem nos bastidores a possibilidade de questionamentos jurídicos da votação.
