Todos os ocupantes de cargos comissionados da prefeitura e da Câmara Municipal devem ser “Ficha Limpa”. É o que propõe emenda à Lei Orgânica 59/13 da cidade que começou a tramitar hoje na Casa de Leis.
A proposta estabelece que para tomar posse, o ocupante do cargo em comissão deve apresentar certidões cíveis e criminais emitidas pela Justiça. Aos que já exercem funções, será necessário comprovar que estão em condições de exercício no cargo. A comprovação deverá ser atualizada todo ano.
O projeto de autoria de Luiza Ribeiro (PPS) foi apresentado em plenário e subscrito por dez vereadores, tanto da oposição quanto da base do prefeito.
Segundo a justificativa da emenda, no ano passado, uma proposta igual obteve parecer favorável da Procuradoria Municipal, porém foi arquivado por não ter tido apreciação na Casa.
Agora, o projeto deverá ser apreciado pelas comissões da Casa e pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) antes de ser levada ao plenário, onde, se aprovada, seguirá para sanção do prefeito.
