O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (27), por meio de nota, que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, liberou sua parte para a publicação do acórdão do julgamento do mensalão. O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros, e só com a publicação do documento as partes podem recorrer.
"O revisor assinou eletronicamente todos os votos e intervenções orais relativos à AP 470, já no dia 22 de março passado, permitindo, assim, a sua pronta publicação, conforme consta do sistema informatizado do STF", registra a nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, indicou desde então que pretendia publicar o acórdão do julgamento dentro do prazo regimental de 60 dias, que raramente é respeitado. Desde então, os ministros vêm trabalhando na revisão de seus votos. A expectativa é de que o acórdão seja publicado a partir da próxima semana.
