O Senado adiou pela terceira vez hoje a votação do projeto que redefine os critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Os senadores remarcaram a votação para terça-feira. Até lá, vão tentar fechar acordo para aprovar relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Pela nova proposta do senador, a distribuição dos recursos do fundo não sofrerá nenhuma alteração até o ano de 2015.
Em 2016 e 2017, segundo o relatório, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior (2015), mas a arrecadação extra será dividida entre todas as unidades federativas com base no tamanho de sua população e da renda familiar per capita.
Essa arrecadação extra será corrigida com base no IPCA mais 50% da variação real do PIB (Produto Interno Bruto).
A ideia inicial do relator era que essa regra de 2016 e 2017 valesse já após a aprovação do projeto, mas Pinheiro recuou por pressão dos senadores de Estados que dizem perder arrecadação com a mudança.
O petista disse que, ao manter os atuais critérios nos próximos três anos, não está desrespeitando o STF (Supremo Tribunal Federal).
