O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na semana passada que criou quatro novos tribunais regionais federais.
Segundo Alves, a proposta "seguiu todo trâmite legal, regimental e jurídico" e só resta ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgar o texto. "Eu acho que é dever do Congresso promulgar", disse Alves.
Questionado sobre a eventual aprovação ser contestada na Justiça, o presidente defendeu a posição da Câmara.
"Cada um no seu pedaço. O nosso pedaço é interpretar a manifestação que chegou à Casa. Aprovou, o que resta é a promulgação", afirmou o deputado.
A criação dos tribunais foi duramente criticada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele prevê um impacto de R$ 8 bilhões anuais e argumenta que a medida não vai desafogar a Justiça.
Ontem, em reunião com três entidades de juízes Barbosa afirmou que eles agiram sorrateiramente e na surdina na criação dos novos tribunais regionais federais.
Hoje, as associações as associações afirmaram que o ministro foi "desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e agiu de forma inadequada para o cargo que ocupa".
