A oposição vai apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a votação da MP (medida provisória) dos Portos no Senado, que começou no plenário da Casa.
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) prepara um mandado de segurança a ser encaminhado ao tribunal com o pedido de suspensão da votação.
Agripino afirma que o direito do Senado de discutir uma decisão da Câmara, como Casa revisora do Congresso, não está sendo respeitado --uma vez que os senadores terão menos de 24 horas para analisar a matéria.
A Câmara finalizou a votação na manhã desta quinta-feira e o Senado tem até a meia-noite de hoje para votar a medida provisória, quando ela perde a validade.
"O Senado é a Casa revisora. O que está ocorrendo neste momento? Estamos sendo obrigados a rasgar a Constituição. Vamos entrar com mandado de segurança no STF para garantir o direito do Senado agir como casa revisora. Na hora que este mandato estiver pronto, será entregue", afirmou Agripino.
O mandado de segurança também tem o apoio do PSDB e de senadores do grupo dos chamados "independentes". Os congressistas esperam que, se o STF conceder a liminar, não haverá mais tempo para a votação da proposta --e ela automaticamente vai perder a validade.
Senadores da oposição se revezam no plenário do Senado com protestos contra a votação da medida provisória. O grupo argumenta que o regimento interno do Congresso está sendo "rasgado" diante da disposição do governo em quebrar prazos para aprovar a matéria.
O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) fez duros ataques ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Jarbas acusou Renan de atuar a mando do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória "a qualquer custo" e anunciou sua retirada do plenário em protesto contra o que chama de "tratoraço" do governo.
