Indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela presidente Dilma Rousseff, o advogado Luís Roberto Barroso, 55, defendeu hoje a interferência do Judiciário em decisões do Legislativo e afirmou que "decisão política deve tomar quem tem voto".
"Penso que deve ser a regra geral na democracia: decisão política tem que tomar quem tem voto e, portanto, o Judiciário deve ser deferente para com as escolhas feitas pelo legislador e para com as escolhas feitas pela administração. A menos que -e aí sim, se legitima a intervenção do Judiciário- as escolhas violem frontalmente a Constituição, algum direito fundamental, as regras do jogo democrático. Aí sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir", afirmou durante palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador.
Ele falou para uma plateia composta, em grande parte, por estudantes de direito, procuradores, advogados e juristas, na capital baiana, para onde embarcava ontem quando foi avisado da indicação ao STF.
