O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (28) que vai cumprir o prazo de sete dias fixado por ele para os senadores votarem medidas provisórias que forem aprovadas na Câmara - numa sinalização de que vai deixar caducar a medida que propõe a redução de tarifas energéticas do país, vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Sem afirmar que vai deixar a MP perder a validade, Renan disse que não vai "fazer contas agora" caso a Câmara aprove a matéria ainda nesta terça-feira. "O Senado decidiu, enquanto votávamos a MP dos Portos, que não apreciaríamos a partir daquela data medidas provisórias que chegassem com menos de sete dias. Não foi uma decisão minha, foi uma decisão do Senado, que precisa ser preservada", afirmou.
Renan disse que o Senado precisa de "tempo" para apreciar, decidir e modificar medidas provisórias --o que na prática não tem ocorrido, já que elas chegam para análise da Casa às vésperas de perderem a validade. "Com menos de sete dias, não temos esse prazo. Isso limita constitucionalmente o papel do Senado", afirmou.
Renan é aliado de Dilma, mas prometeu não votar MPs que chegam à Casa com menos de sete dias para análise. A medida que reduz as tarifas de energia perde a validade na próxima segunda-feira e ainda precisa da aprovação da Câmara antes de ir ao Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou abrir a sessão para levar a votação adiante ontem à noite, mas deixou para esta terça-feira cedo a tentativa de votar a matéria.
Líderes do governo e da oposição na Câmara fecharam um acordo para concluir até o início da tarde desta terça-feira (28) a votação de duas medidas provisórias consideradas prioritárias ao governo e que perdem a validade na próxima segunda-feira.
As ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram novos apelos aos líderes e orientaram a estratégia de constranger a oposição indicando que ela será responsabilizada por inviabilizar o desconto nas tarifas.
