O chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, recomendou à Assembleia Legislativa que declare a perda do cargo do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular a função com a de ministro do governo federal.
Em parecer encaminhado ontem à Casa, Rosa afirma que há " inadmissibilidade" no acúmulo de cargos.
No texto, ele diz que a Constituição Estadual "torna incompatível a acumulação do cargo público com mandato eletivo federal, estadual ou distrital".
Rosa afirma ainda que a "regra da inadmissibilidade de cúmulo reside em fatores como moralidade, imparcialidade, exclusividade, independência".
A manifestação ocorreu após provocação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O parecer será juntado ao processo que corre na Assembleia Legislativa.
Na próxima terça-feira, o relator Cauê Macris (PSDB), deve entregar seu parecer sobre a admissibilidade do pedido.
