Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que de 90 tribunais sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem integralmente uma resolução que exige “ficha limpa” para a contratação de funcionários comissionados, segundo publicação deste sábado do jornal Folha de S.Paulo. Pelas regras do CNJ, não podem ser indicados para funções de confiança e cargos em comissão os candidatos que tiverem sido condenados, pelo menos em 2ª instância, por atos de improbidade e outros crimes, como aqueles cometidos contra a administração pública, os hediondos e os praticados por organizações criminosas.
Segundo a Folha, dos 28 tribunais que não cumprem a norma, três são tribunais regionais federais, oito tribunais regionais do trabalho, sete tribunais regionais eleitorais e 10 tribunais de Justiça. No dia 31 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ofício a estes locais questionando o atraso das cortes em cumprir a resolução – Barbosa concedeu 15 dias para que a situação seja regularizada. De acordo com a publicação, a justificativa dos tribunais é que as licitações anteriores não exigiam antecedentes criminais. A ideia do CNJ era que todos os tribunais estivessem regularizados em janeiro, mas o prazo foi prorrogado já que apenas três tribunais tinham cumprido as normas.
