A Justiça Eleitoral de Aquidauana, por meio de sentença divulgada pelo juiz José de Andrade Neto, cassou os diplomas do prefeito José Henrique Trindade (PDT), e do seu vice, Sebastião Souza "Tião Sereia" Alves.
Para o juiz Andrade Neto, "... os requeridos [José Henrique Trindade e Tão Sereia] praticaram a conduta vedada prevista no artigo 73 , III, da Lei das Eleições." Por isso, ambos são condenados, juntamente com o deputado estadual Felipe Orro (PDT), "a pagarem, de forma solidária, uma pena de multa no valor da metade do teto máximo previsto em lei, qual seja, a metade da quantia de R$ 106.410,00 (Cento e Seis Mil, Quatrocentos e Dez Reais), resultado em R$ 53.250,00 (Cinquenta e Tres Mil, Dusentos e Cinquenta Reais)."
A acusação contra os dois políticos foi protocolada em 19 de dezembro de 2012, dia da diplomação dos mesmos. Prefeito e vice foram acusados, pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor José Maurício de Albuquerque, de terem utilizado, durante a campanha eleitoral, funcionários do gabinete do deputado estadual Felipe Orro (PDT).
Trata-se da "Representação Eleitoral n.º 626-30.2012.6.12.0010".
O juiz eleitoral José de Andrade Neto também julgou "inteiramente procedente o pedido presentado às folhas 2 a 14, para o fim de cassar o mandato eletivo do prefeito e do vice-prefeito, que foram conquistados pelos réus José Henrique Gonçalves Trindade e Sebastião Souza Alves, respectivamente."
Trata-se de outra ação, de "Impugnação de Mandato Eletivo n.º 1-59.2013.6.12.0010", impetrada na Justiça Eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, pela Coligação Aquidauana no Rumo Certo, e que traz as mesmas denúncias, formuladas pelo promotor eleitoral, José Maurício de Albuquerque.
Segundo o jornalista Armando de Amorim Anache, o prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade (PDT), trabalha normalmente nesta tarde de terça-feira (11). Procurado pela reportagem do Pantanal News, ele disse que ainda não foi informado oficialmente sobre as sentenças, prolatadas pelo juiz eleitoral José de Andrade Neto. Em reunião de um dos conselhos da Prefeitura, Zé Henrique disse que aguarda as notificações judiciais. "Somente depois de me inteirar de tudo, e juntamente com os meus advogados, poderei falar e dar mais detalhes, por enquanto trabalho normalmente e só posso adiantar que, dessa decisão, cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Campo Grande; providenciaremos isso, no tempo devido."
