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Ministro pedirá mais tempo à Câmara para negociar PEC 37

Ministro pedirá mais tempo à Câmara para negociar PEC 37

Redação

19/06/2013 - 16h45
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Sem consenso sobre o poder de investigação do ministério público e das polícias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alguns dias para reunir-se, separadamente, com representantes das categorias.

"Vou relatar ao presidente [Alves] que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos processo de consultas separadas, sem prejuízo de ele determinar inclusão em pauta", afirmou Cardozo hoje.

"É apenas um apelo que farei a ele para termos mais alguns dias para verificar alguns desses pontos, acatando a decisão do parlamento", disse o ministro.

As declarações de Cardozo foram feitas após a última reunião do grupo de trabalho criado pelo governo e pelo Congresso Nacional para trazer alternativas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37.

A proposta retira os poderes de investigação dos procuradores e promotores - restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal.

Anteontem, o Ministério Público Federal já havia anunciado que não aceitava o texto final do grupo de trabalho, que teve pequenos avanços.

O texto limitou a investigação criminal do Ministério Público somente a casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.

A posição dos procuradores de não acatar o resultado final do grupo só foi oficializada hoje em reunião com a presença do ministro Justiça.

Sem o acordo e pressionada por manifestantes contrários à PEC 37, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que esvazia os poderes de investigação do Ministério Público.

A análise da PEC 37 estava marcada para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data para a discussão - ou no início de julho ou logo após o fim do recesso, no segundo semestre.  

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