O deputado federal Natan Donadon entregou-se agora há pouco na sede da Polícia Federal em Brasília, segundo a reportagem da BandNewsFM DF. Ele era procurado desde quarta-feira, quando teve a prisão decretada no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Acordo
Na própria quarta-feira, depois de expedido mandado de prisão contra o parlamentar, a defesa de Donadon fez um acordo com a Polícia Federal para que ele se apresentasse espontaneamente.
Decisão judicial
Na quarta, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela prisão do deputado federal Natan Donadon. A decisão foi tomada com oito votos a favor e um contra. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A prisão deve ser imediata e o mandado está sendo expedido neste momento.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.
O parlamentar será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do STF desde a Constituição de 1988.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato em 2010, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. O deputado teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado.
No julgamento de quarta, o Supremo entendeu que o segundo recurso era protelatório e decidiu que ele deveria ser preso.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
