Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) encerrou a reunião desta terça-feira, em que seria analisado o projeto da Lei da Palmada. A estratégia é uma articulação da bancada evangélica. As informações são da Agência Câmara.
A reunião foi encerrada por falta de quórum durante a verificação da votação da ata da reunião anterior. A verificação foi pedida pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), em protesto contra a votação da redação final do projeto.
De acordo com o deputado, o projeto permite ao Estado interferir na educação que os pais dão aos seus filhos. O que deve ser punido, segundo ele, é somente o excesso.
O projeto já foi aprovado pela comissão especial criada para analisá-lo e poderia seguir diretamente para o Senado.
O deputado, porém, defende que a proposta seja analisada pelo plenário da Casa, e apresentou reclamação contra sua tramitação conclusiva (que pode ser encaminhada ao Senado tendo sido aprovada na comissão). Para Rogério, o projeto é polêmico e não pode ser discutido somente pelas comissões da Câmara.
Segundo o projeto, "a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
