O plenário do Senado aprovou o projeto que cria novas regras sobre direitos autorais. Sobre a cobrança da execução de músicas, as associações de artistas vão determinar o valor a ser cobrado e a arrecadação permanece concentrada no Ecad, o Escritório de Arrecadação dos Direitos Autorais. O Senado derrubou proposta aprovada na câmara que isentava eventos filantrópicos de cobrança de taxa para execução de músicas.
O projeto de lei que muda as regras para arrecadação de direitos autorais foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado. Pelo texto, cada associação de artistas vai fixar o preço a ser cobrado pela execução pública das músicas.
Ao Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - caberá apenas cobrar e repassar os valores, de acordo com as instruções que receber de cada associação. Hoje, na prática, o preço é definido pelo Ecad, que tem também o monopólio da cobrança.
O projeto também determina que haja fiscalização de órgão público federal sobre a execução das músicas e o repasse de recursos aos artistas.
O texto aprovado está de acordo com a decisão do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica -, que entendeu que o Ecad pratica cartel ao fixar preço único para a execução das músicas. Os senadores rejeitaram a emenda criada na terça-feira pelos deputados federais que isentava de cobrança da taxa de execução pública de obras musicais os eventos que tivessem finalidade filantrópica e com objetivo beneficente.
“Vamos ter um sistema agora com transparência, vamos estimular que todos paguem, vamos fazer também com que a cobrança seja feita de maneira justa e com isso ganha toda a sociedade brasileira, mas principalmente os detentores de direito autoral”, afirma o senador Humberto Costa.
O projeto agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
