A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), disse hoje (8) que seu mandato é legítimo e foi conquistado dentro de um processo democrático.
"As minhas ações foram transparentes e dentro da lei. A minha eleição para o cargo de governadora foi legítima. Por isso, a minha consciência está tranquila e tenho confiança que exercerei meu mandato até o fim", disse em nota Roseana.
A declaração foi dada em resposta ao parecer enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no qual diz ser favorável à cassação de Roseana e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). Eles respondem a um processo enviado à Corte pelo ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares, que os acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.
No parecer, Gurgel diz que Roseana, valendo-se do cargo de governadora, intensificou a assinatura de convênios e a transferência de recursos a municípios no primeiro semestre de 2010. Disse ainda que somente nos três dias que antecederam a convenção partidária que a escolheu como candidata ao governo foram firmados 670 convênios que prevendo a liberação de R$ 165 milhões.
"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho.
Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos", disse Gurgel.
Devido ao grande número de transferências em junho, Gurgel disse que "pode-se afirmar com segurança" que as eleições de 2010 foram comprometidas no Maranhão por abuso de poder político e econômico de Roseana.
"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa."
