O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (13) que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não são pertinentes e só servem para atrasar o desfecho do processo. O julgamento será retomado amanhã (14), com a análise dos embargos declaratórios apresentados por 26 réus.
“Com toda elegância, pode-se dizer que são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos ”, disse Mendes, ao chegar ao STF nesta tarde. “Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes. Não há o que aclarar nesse sentido, não há contradição, não há obscuridade”, completou.
A ordem do julgamento dos recursos foi alterada ontem (12) pelo presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Inicialmente, os ministros iriam analisar a admissibilidade do recurso que pode resultar em novo julgamento nos casos em que houve quatro votos pela absolvição.
Agora, o julgamento será retomado com os embargos declaratórios, que podem promover apenas pequenos ajustes. A mudança foi motivada pela morte da mulher do ministro Teori Zavascki, que terá que se ausentar nos próximos dias, deixando o quórum incompleto.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a análise dos recursos deve demorar menos que o julgamento principal, que ocorreu no segundo semestre do ano passado. Na opinião do ministro, a Corte deve analisar recurso por recurso, ainda que em vários casos as teses desenvolvidas pelas defesas sejam semelhantes.
