A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) transferiu para a próxima semana a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A mudança da data foi em função de pedido de vista do parecer, que é favorável à cassação do mandato do parlamentar, feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
Wladimir Costa explicou seu pedido alegando que estava afastado da Câmara há meses, em razão de uma cirurgia, e que para votar precisaria conhecer melhor o processo e o parecer do relator. Como o pedido é regimental, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), marcou reunião da comissão para quarta-feira (21), às 14h. Costa assumiu a CCJ ontem, em uma vaga do seu partido.
Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 dos 66 membros da comissão e, para que seja aprovado o pedido de cassação do mandato no colegiado, é exigida a maioria simples dos votos (metade mais um) dos parlamentares presentes à reunião, em votação aberta.
Se for aprovado o parecer, a CCJ fará um projeto de resolução de perda de mandato que vai a votação em plenário, duas sessões ordinárias após sua publicação. Para a cassação, são necessários no mínimo 257 votos em plenário. A votação é secreta.
Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa.
Com a condenação de Donadon no Supremo Tribunal Federal, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à CCJ representação para abertura de processo de cassação do mandato.
