Política

TCU

Presidente diz que Câmara analisará 'caso a caso' antes de cortar 'supersalários'

Presidente diz que Câmara analisará 'caso a caso' antes de cortar 'supersalários'

Redação

17/08/2013 - 08h30
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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1 que a Casa vai fazer uma análise "caso a caso" antes de cumprir decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de corte nos vencimentos de mais de mil servidores com remuneração acima do teto do funcionalismo (R$ 28 mil).

Na última quarta-feira (14), os ministros do TCU estipularam prazo de 60 dias para que a Câmara reduza os chamados "supersalários" ao limite do teto constitucional (o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Os "supersalários" são decorrência do entendimento de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.

Henrique Alves disse que a Câmara só dará início à verificação da folha de pagamento após a publicação do acórdão (documento que detalha as decisões do julgamento) pelo TCU. Segundo Alves, o tribunal informou à Câmara que o acórdão deverá ser publicado na próxima semana.

De acordo com levantamento do jornal "O Globo", realizado com base na folha de pagamento de julho, há 1.677 servidores com salário acima do teto na Câmara. Uma auditoria de 2010 do TCU tinha identificado 1,1 mil "supersalários". Segundo o site da instituição, a Câmara tem quase 16 mil funcionários.

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