Os parlamentares que votarem favoravelmente ao projeto de lei (PL) que regulamenta a terceirização, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, serão declarados "inimigos dos trabalhadores" pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vai orientar seus filiados a não votarem em tais candidatos nas eleições de 2014.
O PL 4.330/2004 está para ser votado na comissão desde o início do mês passado, depois de meses em discussão no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma mesa de negociação quadripartite: empregados, empregadores, governo e parlamentares.
"Toda ação tem uma reação. Vamos alertar os trabalhadores contra os deputados que votarem favoravelmente ao PL, que serão divulgados como traidores da classe trabalhadora. Como vamos orientar uma pessoa a votar em um deputado que vota contra o direito dos trabalhadores e em favor do empresariado?", disse o presidente da CUT, Wagner Freitas.
Estima-se que haja no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. A expectativa da central é a de que, com a possível aprovação do PL, esse número suba para 33 milhões. No final de agosto, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive o ex-presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, apresentaram uma carta ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), se posicionando contrariamente ao PL.
A votação do PL não está na ordem do dia, mas um requerimento de parlamentar pode colocar o texto na pauta da comissão nesta tarde. Ontem (2), grupos de trabalhadores se reuniram no Congresso para protestar contra o impasse que se instalou na negociação.
