A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira, em decisão liminar, que familiares do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) desocupem o imóvel funcional da Câmara dos Deputados cedido ao parlamentar num prazo de 15 dias. Donadon teve os benefícios cortados depois de ser preso, em 28 de junho, por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.
Para o juiz substituto da 7ª Vara Federal José Márcio da Silveira e Silva, que assina a decisão, Donadon perdeu os benefícios quando deixou de exercer o cargo de deputado. Lembrou ainda que, apesar de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a cassação do parlamentar, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão da Casa Legislativa.
“Deixar de exercer efetivamente o mandato gera, portanto, a extinção da permissão de uso do imóvel de propriedade da União, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial", disse o juiz.
Uma decisão do ministro Dias Toffoli, também do STF, já havia negado pedido do parlamentar de reaver os benefícios parlamentares, cortados por decisão da mesa diretora da Câmara. O parlamentar preso alegava que a Casa não poderia ter tomado a medida antes do julgamento do processo de cassação pelos deputados.
O juiz intimou a mulher do parlamentar, Rosângela Donadon, e os demais ocupantes a desocupar o imóvel e contestar a decisão em 15 dias. "Caso negativo, com o mesmo mandado, proceda o oficial de justiça à reintegração, solicitando, se necessário, o auxílio de força policial em nome deste juízo", afirmou.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Ocorrida no dia 28 de agosto, a sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Pelo regimento da Câmara, a cassação de mandatos de deputados ocorre em votação secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisariam votar a favor. A cassação de Donadon recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. Após a divulgação do resultado, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou afastamento de Donadon e a sua substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
"Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje (dia 28) dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima", disse o deputado, durante a sessão, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer "a verdade". "Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for", disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
